A Democracia não está garantida!

Robert Dahl (1915-2014), um dos maiores cientistas políticos do século XX, definiu as democracias contemporâneas como «regimes políticos que se baseiam na eleição livre e justa dos dirigentes políticos que se baseiam na eleição livre e justa dos dirigentes políticos, no sufrágio universal, no direito de candidatura a lugares eleitos, na liberdade de expressão e associação e na existência de fontes alternativas de informação.»

O Nascimento da Democracia

A ideia democrática esteve praticamente esquecida desde Atenas e só volta a conhecer a sua aplicação prática no século XVIII na sequência da revolução Americana. O modelo que emerge nos EUA é, de facto, a primeira democracia representativa que assenta na soberania popular. A democracia americana aparece assim na sequência de importantes desenvolvimentos na teoria política, como foram os escritos de Milton, Montesquieu ou John Locke, etc., que defenderam a ideia de que - sem pôr em causa a ideia de que o poder, em última instância, pertence ao povo – este podia fazer-se representar por um grupo de eleitos que actuaria em seu nome. A partir de então e até ao século XX está ideia de governo representativo haveria de generalizar-se e de tornar-se quase incontestada. Quase. A corrente elitista ou burguesa que haveria de ver as suas ideias consagradas na Constituição e no modelo político americano tem uma concepção muito negativa das massas populares (e em última análise do ser humano). Para estes (Founding Fathers), tão perigoso como um governo autocrático, é o governo assente nas paixões e na irracionalidade das massas. Para estes, e para Hamilton à cabeça destes, a preocupação principal é a de controlar os excessos democráticos. O sistema político americano é assim erigido com múltiplos dispositivos e barreiras destinados a controlar o poder e as paixões das maiorias populares. Já a corrente popular ou populista teve os seus representantes máximos em Thomas Paine e, de forma mais mitigada, em Thomas Jefferson.

A Crise da Democracia Representativa

As lideranças de hoje defrontam-se com um escrutínio público mais intensivo e abrangente do que as do passado – o que não constitui apenas um elemento de diferenciação das condições de exercício de uma função liderante na actualidade, mas também um elemento relevante na decisão individual de envolvimento na vida pública.

A crise das democracias representativas radica na depreciação da função política.

A questão pouco debatida (e até pouco estudada) dos critérios e práticas de recrutamento e seleção do pessoal político. Tudo se passa entre as paredes discretas das máquinas partidárias, que apenas se tornam pontualmente menos opacas quando surgem conflitos internos.

A crise das democracias representativas decorre, em boa medida, da alteração do espaço operativo da política, fruto da globalização económico-financeira e comunicacional em geral e, muito em particular, das condicionantes emergentes da participação num processo de integração regional como é a União Europeia.

A União Europeia afastou-nos da Democracia

Os cidadãos percebem bem que a capacidade de intervenção do poder político nacional se encontra hoje muito mais limitada do que no passado, mas a realidade é que a retórica política da vida pública nacional parece não ter integrado este quadro de limitações e interdependências.

A questão central da dinâmica política da integração europeia tem a ver com o sentimento de “empobrecimento democrático” associado ao processo de transferência de competências do nível nacional para o nível europeu.

O quadro institucional europeu é considerado pelos cidadãos como incompreensível, pouco transparente e carecido de proximidade necessária a uma relação de confiança.

O “contrato de confiança” entre eleitos e eleitores expresso nas eleições nacionais não pode deixar de incluir, cada vez com mais proeminência, a orientação dos governantes nacionais em matérias europeias.

Teremos lideranças europeias tanto mais fortes e consistentes quanto forem mais claras e coerentes enquanto líderes nacionais.

O Populismo Sistémico

Enquanto nas economias emergentes assistimos à saída da pobreza de largos milhões de pessoas e à consolidação de classes médias norteadas por valores e padrões de consumo equiparáveis aos do mundo desenvolvido, neste último assistimos a um significativo aumento das desigualdades sociais, quer entre países quer dentro de cada país.

O aumento do desemprego estrutural e do desemprego jovem, a precariedade laboral e os chamados working poor, a contração de expectativas de evolução das classes médias estreitamente associadas às restrições das prestações do estado social, são todos elementos incontestáveis na alteração do ambiente político nos países desenvolvidos.

Há uma acrescida polarização das sociedades e, em vários casos, dificuldades acrescidas para garantir a governabilidade.

A lógica populista visa criar uma espécie de “inimigo interior que vem de fora” através da diabolização da imigração e dos imigrantes. Os populistas desenvolvem uma retórica segregacionista e divisiva onde os emigrantes personificam a ameaça às condições sociais dos sectores mais vulneráveis das sociedades desenvolvidas, explorando os sentimentos de insegurança e de angústia dos autóctones e alimentando o ressentimento social como força mobilizadora. O silêncio e a omissão das lideranças democráticas em relação a estas questões só pode abrir o caminho para as tentações populistas e tantas vezes antidemocráticas.

Algumas considerações sobre a Democracia

• Os EUA foram a primeira democracia representativa moderna;
  

• James Madison: “Se os homens fossem anjos nenhuma espécie de governo seria necessária. Se fossem os anjos a governar os homens, não seriam necessários controlos externos nem internos sobre o governo.”
  

• Grande parte da população acha que assuntos importantes não são abordados (adequadamente) pelas elites políticas.
  

• A abstenção tem vindo a crescer de forma consistente em todos os tipos de eleições em Portugal, mas é na votação para o Parlamento Europeu que essa tendência tem sido mais acentuada e, aparentemente, irreversível.
  

• As elites políticas são cada vez mais vistas como “todas iguais” e essencialmente impotentes.
  

• As populações são cada vez mais cultas e independentes, o que quer dizer mais críticas e menos atenciosas no que diz respeito às elites políticas.
  

• Os partidos políticos estão permanentemente sob suspeita;
  

• Mais de metade da população mundial vive hoje em democracia e nunca a insatisfação com a democracia foi tão grande;
  

• A impotência dos governos nacionais aumentou - as estruturas supranacionais assumem soberania nos Estados sem que os Estados se sintam suficientemente representados;
  

• A velocidade e o curto prazo em que as nossas sociedades se desenham propiciam mais a reacção do que a iniciativa;

• Os media e a comunicação em rede criam novas percepções é um escrutínio político e social sem precedentes;

• A desilusão e a descrença criam um terreno fértil para a demagogia e os populismos;
  

• É tão importante defender os governados da pressão dos seus governantes como defender cada parte da sociedade da injustiça da outra parte;

• Irrompem por todo o lado autoritarismos com pretensões de verniz democrático que ameaçam globalizar-se;

• Há um deslassamento entre a sociedade e a política;

• Faltam mecanismos de participação eleitoral e falta transparência financeira;

• Há uma enorme resistência a reformas eleitorais;

• A paralisia, o sufoco, o rancor e a revolta precisam de respostas – e elas estão nos valores e nos princípios dos Founding Fathers e na certeza de que só em democracia se pode encontrar remédio para a desilusão democrática;

• A ideia de que não é preciso lutar pela democracia porque ela está “enraizada”;

• Não podemos tomar a democracia como garantida;
  

• A participação política é vital para a democracia;

• A liberdade e a igualdade são os pilares da democracia;
  

• A democracia continua a ser a técnica menos má para vivermos em liberdade e a via mais pacífica para afastar os maus governantes;

Teresa Rolla